Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Questões de Legislação

de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

TRF5 reduz a pena de ex-prefeito de Toritama (PE) e seus auxiliares

O ex-prefeito, acusado de desvio de verbas públicas e formação de quadrilha, teve sua pena reduzida para oito anos e seis meses de reclusão

TRF3 rejeita denúncia que pretendia criminalizar importação de aparelho receptor de sinal de TV

Questão é controvertida na legislação e na jurisprudência

Questões de Administração Financeira e Orçamentária

de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011.

Intempestividade do recurso de revista.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.

TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado

Questões de Direito Penal e Processo Penal

Questões de Direito Penal e Processo Penal do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal

Contato com graxa e óleos lubrificantes minerais. EPI's insuficientes à neutralização do agente insalubre.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Princípio da insignificância não vale em corrupção ativa

Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São

MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso

A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.

Claro indenizará Rádio Regional por má prestação de serviço de telefonia

O Tribunal da Justiça Condenou Claro a pagar indenização por danos morais.

Lei nº 12.098 de 24 de Novembro de 2009

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

TRT do Distrito Federal afronta Supremo e descumpre determinação de Gilmar Mendes sobre contrato de franquia

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contrariou determinação do ministro do STF, que cassou